Este ficheiro contém as versões Inglesa e traduzidas da Licença de Utilização do Software. Se houver alguma inconsistência entre as duas versões no que diz respeito aos termos contidos nos mesmos, a versão Inglesa toma a precedência. ==================================================================== CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE CREATIVE PARA UTILIZADORES FINAIS Versão 2.6, Março 2003 ==================================================================== POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE IMPLICA A ACEITAÇÃO, DA SUA PARTE, DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM OS REFERIDOS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE. DEVOLVA RAPIDAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O SOFTWARE, TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA E ITENS ANEXOS AO LOCAL DE AQUISIÇÃO PARA SER REEMBOLSADO. Este documento constitui um contrato legal entre o adquirente e a Creative Technology Ltd. e as suas subsidiárias ("Creative"). Este contrato contém os termos e condições ao abrigo dos quais a Creative se propõe conceder a licença relativa ao software incluído na embalagem selada e toda a documentação relacionada e demais artigos que acompanham o produto, incluindo, entre outros, programas executáveis, controladores, bibliotecas e ficheiros de dados associados aos referidos programas (colectivamente designados por "Software"). LICENÇA 1. Concessão de licença O Software é disponibilizado e não vendido, e a sua utilização encontra-se restringida aos termos do presente Contrato. O adquirente é proprietário do disco ou outro suporte no qual o Software tiver sido original ou subsequentemente gravado ou fixado; mas nos termos deste Contrato entre o adquirente e a Creative (e, na medida prevista pela lei, entre ele e os representantes da Creative), a Creative conserva o título e posse integrais do Software, reservando-se todos os direitos não expressamente concedidos ao adquirente. A licença presente nesta Secção 1 está condicionada pelo respeito de todas as obrigações referidas neste Acordo. A Creative concede-lhe o direito utilizar todo este Software ou uma porção do mesmo desde que: (a) o Software não seja distribuído com obtenção de lucros; (b) o Software seja utilizado apenas em conjunção com a família de produtos Creative; (c) o Software NÃO seja modificado; (d) todas as advertências relativas aos direitos de autor sejam mantidas no Software e (e) desde que o licenciado/utilizador final concorde em permanecer vinculado aos termos deste acordo. 2. Utilização num único computador O Software pode ser utilizado apenas num único computador e por um único utilizador. É permitida a transferência, de um computador para outro, da parte do Software passível de ser lida pelo sistema, desde que (a) o Software (incluindo qualquer parte ou cópia do mesmo) seja apagado do primeiro computador e (b) não exista a possibilidade de o Software ser utilizado em mais do que um computador de cada vez. 3. Utilização independente É permitida a utilização do software apenas de forma independente, de tal modo que o Software e as funções por ele disponibilizadas possam ser acedidas apenas por pessoas fisicamente presentes no local de instalação do computador e do Software. É proibido o acesso remoto ao Software e respectivas funções, bem como a transmissão de toda ou qualquer parte do Software através de uma rede ou linha de comunicações. 4. Copyright O Software é da propriedade da Creative e está protegido por leis de direitos de autor dos Estados Unidos e por tratados internacionais. É proibida a remoção do aviso de copyright das cópias do Software ou das cópias da documentação que acompanhem o Software. 5. Cópia para arquivo É permitida a execução de uma (1) cópia de segurança da parte do Software passível de leitura pelo sistema e apenas como recurso da utilização do Software num único computador, e desde que sejam reproduzidos na cópia todos os avisos de copyright, de direitos de autor e de propriedade que se encontram nos originais do Software. 6. Proibição de fusões e integrações É proibida a fusão de qualquer parte do presente Software com outro programa, bem como a sua integração noutro programa, excepto na medida em que tal seja permitido pela legislação da jurisdição na qual o Software esteja a ser utilizado. Qualquer parte do Software que se encontre fundida com outro programa ou nele integrada continuará a estar sujeita aos termos e condições do presente Contrato, devendo ser reproduzidos no novo programa todos os avisos de copyright, de direitos de autor e outros avisos de propriedade incluídos nos originais do Software. 7. Versão para rede Se tiver sido adquirida uma versão do Software para utilização em rede, o presente Contrato aplica-se à instalação do Software num único "servidor de ficheiros". Cada "nó" da rede ligado ao "servidor de ficheiros" deve possuir também uma licença própria de "cópia de nó", que constitui uma licença apenas para efeitos do "nó" em questão. 8. Transferência da licença É permitida a transferência da licença de Software, desde que (a) sejam transferidas todas as partes do Software ou suas cópias; (b) não seja conservada qualquer parte do Software nem cópia deste; (c) a entidade em benefício da qual tiver sido feita a transferência tenha tomado conhecimento dos termos e condições do presente Contrato e concorde em ser obrigada por eles. 9. Limitações à utilização, cópia e modificação do Software Salvo na medida expressamente permitida pelo presente Contrato ou pelas leis da jurisdição na qual o Software tenha sido adquirido, não é permitido utilizar, copiar ou modificar o Software. Está igualmente vedado o sub-licenciamento de qualquer dos direitos do adquirente emergentes deste Contrato. Pode utilizar este software apenas para uso pessoal e não para divulgação pública ou para a criação de cassetes de vídeo para apresentação em público. 10. Descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia O adquirente reconhece que o Software contém segredos industriais e outras informações de propriedade da Creative e seus representantes. Excepto na medida em que o presente Contrato ou as leis da jurisdição a que pertence o adquirente o permitam, é proibida a descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia do Software, bem assim como a prossecução de quaisquer outras actividades destinadas a obter informações protegidas, não visíveis ao utilizador durante a normal utilização do software. O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as circunstâncias, o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, bem como a não o transpor da memória do Software para papel. Mesmo que o adquirente considere ter necessidade de informações relacionadas com a interoperacionalidade entre o Software e outros programas, não poderá descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para o endereço indicado abaixo Caberá à Creative, ao receber tal pedido, determinar se as informações solicitadas se destinam a preencher uma finalidade legítima e, em caso afirmativo, fornecê-las ao adquirente mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis. Em qualquer caso, o adquirente deve notificar a Creative de quaisquer informações a que tenha acesso, derivadas de retro-engenharia ou actividades similares, que constituirão informações confidenciais da Creative, utilizáveis apenas em relação ao Software. 11. Software com funcionalidades CDDB. Esta aplicação poderá conter software da CDDB, Inc. de Berkeley, Califórnia d/b/a Gracenote ("Gracenote"). O software da Gracenote (o "Cliente CDDB da Gracenote") permite que a aplicação efectue uma identificação do disco online e obtenha as informações relacionadas com música, incluindo o nome, o artista, a faixa e o título ("Dados da Gracenote") a partir de servidores online ("Servidores CDDB da Gracenote") e execute outras funções. O Adquirente poderá utilizar os Dados da Gracenote apenas através das funcionalidades da aplicação destinadas ao Utilizador final. O Adquirente concorda em utilizar os Dados, o Cliente CDDB e os Servidores CDDB da Gracenote exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O Adquirente concorda em não atribuir, copiar, transferir nem transmitir o Cliente CDDB ou quaisquer Dados da Gracenote a terceiros. O ADQUIRENTE CONCORDA EM NÃO UTILIZAR NEM EXPLORAR OS DADOS, O CLIENTE CDDB OU OS SERVIDORES CDDB DA GRACENOTE, SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE PERMITIDO AO ABRIGO DESTA GARANTIA. O Adquirente concorda que a licença não exclusiva para utilização dos Dados, do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB da Gracenote cessará caso ocorra uma violação destas restrições. Se a licença cessar, o Adquirente concorda em terminar toda e qualquer utilização dos Dados, do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB da Gracenote. A Gracenote reserva-se todos os direitos relativamente aos Dados, ao Cliente CDDB e aos Servidores CDDB, incluindo todos os direitos de propriedade. O Adquirente concorda que a CDDB, Inc. pode fazer uso dos respectivos direitos em seu próprio nome, ao abrigo deste Contrato, directamente contra o Adquirente. O Cliente CDDB da Gracenote e cada um dos itens dos Dados da Gracenote são fornecidos ao Adquirente "TAL COMO ESTÃO". A Gracenote não efectua representações nem garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com a exactidão de todos os Dados nos Servidores CDDB da Gracenote. A Gracenote reserva-se o direito de eliminar dados dos Servidores CDDB da Gracenote ou de alterar as categorias de dados por qualquer motivo que julgue suficiente. Não é efectuada nenhuma garantia em como o Cliente CDDB ou os Servidores CDDB da Gracenote estão isentos de erros ou que o respectivo funcionamento seja ininterrupto. A Gracenote não é obrigada a fornecer ao Adquirente novos tipos ou categorias de dados melhorados ou adicionais que decida disponibilizar futuramente e tem a liberdade para deixar de fornecer os serviços online a qualquer momento. A GRACENOTE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO IMPLÍCITAS, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULOS E NÃO INFRACÇÃO. A Gracenote não garante os resultados obtidos através da utilização do Cliente CDDB ou Servidor CDDB da Gracenote por parte do Adquirente. EM CASO ALGUM PODERÁ A GRACENOTE SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS OU ACIDENTAIS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RENDIMENTOS CESSAÇÃO A licença concedida é válida até à cessação do contrato. O dquirente pode cessar o Contrato em qualquer momento, devolvendo o Software (incluindo partes ou cópias do mesmo) à Creative. A licença cessa automaticamente sem necessidade de aviso prévio por parte da Creative se o adquirente não observar qualquer dos termos ou condições incluídos neste Contrato. O adquirente obriga-se a devolver o Software à Creative (incluindo partes ou cópias do mesmo, se for caso disso). A Creative pode ainda fazer uso, no momento da cessação, de quaisquer direitos que lhe sejam conferidos pela lei. As disposições do presente Contrato que protegem os direitos de propriedade da Creative continuarão em vigor após a cessação. SEM GARANTIA A Creative não garante que as funções contidas no Software satisfaçam os requisitos do adquirente nem que o funcionamento do Software seja ininterrupto ou isento de erros ou vírus. Neste parágrafo, "vírus" aplica-se a todos os erros concebidos para contaminar outros programas ou dados informáticos, consumir os recursos informáticos, modificar, destruir, gravar ou transmitir dados ou, de qualquer outra forma, deturpar o normal funcionamento do computador, sistema informático ou rede, incluindo os vírus do género "cavalos de tróia", bombas e semelhantes. INDEMNIZAÇÃO A SER PAGA POR SI Se distribuir o Software em condições que violem este Acordo, deverá indemnizar, isentar e defender a Creative de quaisquer reclamações ou processos legais, incluindo custos e honorários de advogados que possam surgir, resultar ou estar ligados à utilização ou distribuição do Software em condições que violam este Acordo. O SOFTWARE É FORNECIDO TAL COMO ESTÁ SEM GARANTIAS DE TIPO ALGUM, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO OU NÃO INFRACÇÃO. A CREATIVE NÃO É OBRIGADA A FORNECER ACTUALIZAÇÕES OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SOFTWARE. A Creative não se responsabiliza pela exactidão das informações fornecidas pela Creative ou pelos técnicos de assistência de terceiros ou por quaisquer danos provocados directa ou indirectamente por acções ou omissões do adquirente como consequência dessa mesma assistência técnica. O adquirente responsabiliza-se pela selecção do Software necessário à satisfação dos resultados pretendidos, bem como pela instalação, utilização e resultados obtidos com o Software. Compete também ao adquirente assumir todos os riscos associados à qualidade e desempenho do Software. No caso de o Software se apresentar defeituoso, o adquirente (e não a Creative, seus distribuidores ou revendedores) assume o custo integral de quaisquer serviços de assistência, reparação ou correcção. Alguns países ou Estados não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão supra pode não ser aplicável. A Creative não se responsabiliza por quaisquer garantias se o Software tiver sido personalizado, reacondicionado ou de outra forma alterado por terceiros. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DANOS EM CASO ALGUN SERÁ A CREATIVE OU OS SEUS REPRESENTANTES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS NOM POR QUALQUER, OU QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU FÍSICOS (INCLUINDO MORTE) A QUAISQUER PESSOAS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA CREATIVE, PERDA DE LUCRO, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE RENDIMENTOS OU PERDA DE DADOS RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O SOFTWARE OU COM ESTE ACORDO, MESMO QUE A CREATIVE OU SEUS REPRESENTANTES TENHAM SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA PODERÁ A RESPONSABILIDADE DA CREATIVE, OU OS DANOS DEVIDOS AO ADQUIRENTE OU A QUALQUER OUTRA ENTIDADE, EXCEDER O MONTANTE PAGO PELO ADQUIRENTE PELA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA OU NATUREZA DA RECLAMAÇÃO. Alguns países ou Estados não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos fortuitos ou indirectos, pelo que a limitação ou exclusão supra podem não ser aplicáveis. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO Se for necessário enviar o software à Creative ou a um seu distribuidor ou revendedor autorizado, compete ao adquirente suportar os custos de envio e segurar o software ou assumir quaisquer riscos por pedras e danos durante o transporte. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA Todo o Software e documentação relacionada são fornecidos com restrição de direitos. A sua utilização, duplicação ou divulgação pelo governo dos EUA está sujeita a restrições, tal como se encontra disposto na subdivisão (b)(3)(ii) de "Rights in Technical Data and Computer Software Clause", 252.227-7013. No caso de sublicenciamento ou utilização do Software fora dos Estados Unidos, devem ser observadas as leis do país em questão, a legislação que rege o controlo de exportações dos EUA e a versão em língua inglesa do presente Contrato. PRODUTOR/FABRICANTE Produtor/Fabricante do Software: Creative Technology Ltd 31, International Business Park Creative Resource Singapore 609921 DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Contrato obriga o adquirente e ainda os seus empregados, entidade patronal, empresas colaborando sob contrato, bem como quaisquer sucessores e cessionários. Nem o Software nem quaisquer informações nele contidas podem ser exportados excepto em estrita observância da legislação dos EUA e de outras disposições aplicáveis. O presente Contrato rege-se pelas leis do Estado da Califórnia (excepto no que a legislação federal determina em termos de copyright, de direitos de autor e de marcas registadas a nível federal). Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre nós e você concorda que a Creative não será responsável por declaração de inverdades ou representações efectuadas pela Creative, seus agentes ou qualquer outra pessoa (quer de forma inocente ou negligente) e nas quais confiou ao aceitar este Acordo, excepto se essa declaração de inverdade ou representação tiver sido feita de forma fraudulenta. Este Acordo sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, incluindo, mas não se limitando a publicidade, relativa ao Software. Caso alguma disposição do presente Contrato seja declarada inválida ou não aplicável por qualquer país ou organismo governamental competente para o efeito, tal disposição considerar-se-á alterada no que seja estritamente necessário para a tornar válida e aplicável, sem prejuízo das restantes disposições, que se manterão válidas e aplicáveis. Para questões relativas ao presente Contrato, é favor contactar a Creative no endereço atrás indicado. Para questões sobre o produto ou assuntos de natureza técnica, é favor contactar o centro de assistência técnica Creative mais próximo. Este pacote pode incluir software com funcionalidade de DVD-Áudio para a reprodução de discos áudio-DVD de conteúdo protegido. A funcionalidade deste Software poderá perder-se se o sistema de protecção do conteúdo for comprometido. Neste caso, a única solução para restaurar a funcionalidade será transferir uma actualização do produto a partir do Web site da Creative; se não tiver acesso à Internet, a Creative utilizará meios comercialmente razoáveis para fornecer software de substituição. ADENDA AO CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE MICROSOFT (WINDOWS 95) ==================================================================== IMPORTANTE: A utilização dos ficheiros de software da Microsoft (o "Software Microsoft"), fornecidos com esta Adenda, implica a aceitação, por parte do utilizador, dos termos e condições infra. Se não concordar em ser obrigado pelos referidos termos e condições, não está habilitado a utilizar o Software Microsoft. O Software Microsoft é fornecido com o único objectivo de substituir os ficheiros correspondentes fornecidos com um exemplar anteriormente licenciado do produto de software Microsoft ("PRODUTO ORIGINAL"). No momento da respectiva instalação, os ficheiros do Software Microsoft tornam-se parte integrante do PRODUTO ORIGINAL e ficam sujeitos aos mesmos termos e condições, relativos a garntia e licença, do PRODUTO ORIGINAL. Se não tiver uma licença válida para utilizar o PRODUTO ORIGINAL, não pode utilizar o Software Microsoft. É proibida qualquer outra utilização do Software Microsoft. Nada neste Acordo deve ser interpretado, sob o ponto de vista da Creative, como advogando ou autorizando a violação das leis locais e/ou internacionais aplicáveis à sua jurisdição ADENDA AO CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE MICROSOFT (WINDOWS 95) ======================================================================= Actualmente, os fornecedores de conteúdos utilizam a tecnologia de gestão de direitos digitais da Microsoft para Windows Media distribuída com este software ("WM-DRM"), para proteger a integridade do respectivo conteúdo ("Conteúdo protegido"), por forma a que a propriedade intelectual, incluindo os direitos de copyright, relativa a este tipo de conteúdo não seja objecto de apropriação indevida. Partes deste software e outras aplicações de terceiros utilizam a WM-DRM para reproduzir Conteúdo protegido ("Software WM-DRM"). Se a segurança do Software WM-DRM tiver sido comprometida, os proprietários do Conteúdo protegido ("Proprietários de conteúdo protegido") poderão solicitar à Microsoft a revogação do direito de cópia, apresentação e/ou reprodução de Conteúdo protegido do Software WM-DRM. A revogação não altera a capacidade de reprodução de conteúdo não protegido do Software WM-DRM. É enviada uma lista de Software WM-DRM revogado para o computador do adquirente sempre que for transferida uma licença de Conteúdo protegido a partir da Internet. A Microsoft poderá, também, em conjunto com esta licença, transferir listas de revogações para o computador do adquirente em nome dos Proprietários de conteúdo protegido. Além disso, os Proprietários de conteúdo protegido poderão requerer que o adquirente actualize alguns dos componentes do WM-DRM distribuídos com este software ("Actualizações WM-DRM") antes de aceder ao respectivo conteúdo. Quando o adquirente tentar reproduzir este tipo de conteúdo, o Software WM-DRM criado pela Microsoft notificará o utilizador sobre a necessidade de efectuar uma Actualização WM-DRM e solicitará o consentimento do utilizador antes da transferência da Actualização WM-DRM. O mesmo processo poderá ser aplicável a Software WM-DRM que não seja da Microsoft. Se o adquirente recusar a actualização, deixará de poder aceder ao conteúdo que requer a Actualização WM-DRM; no entanto, continuará a poder aceder ao conteúdo não protegido e ao Conteúdo protegido que não requer a actualização. As funcionalidades da WM-DRM que acedem à Internet, como, por exemplo, a aquisição de novas licenças e/ou a execução de uma Actualização WM-DRM obrigatória, podem ser desactivadas. Quando estas funcionalidades estão desactivadas, continua a ser possível reproduzir Conteúdo protegido, caso possua uma licença válida para esse conteúdo já armazenada no computador. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS NA UNIÃO EUROPEIA ============================================================== Se o software tiver sido adquirido na União Europeia (UE), são também aplicáveis as disposições que se seguem. Em caso de conflito entre os termos do contrato de licença do software ATRÁS exposto e as disposições que a SEGUIR se apresentam, estas prevalecem. DESCOMPILAÇÃO O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as circunstâncias, o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, bem como a não o transpor da memória do Software para papel. Mesmo que o adquirente considere ter necessidade de informações relacionadas com a interoperacionalidade entre o Software e outros programas, não poderá descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para o endereço indicado anteriormente. Caberá à Creative, ao receber tal pedido, determinar se as informações solicitadas se destinam a preencher uma finalidade legítima e, em caso afirmativo, fornecê-las ao adquirente mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis. GARANTIA LIMITADA EXCEPTO NOS CASOS REFERIDOS ANTERIORMENTE NESTE ACORDO E NOS TERMOS DA SECÇÃO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS", O SOFTWARE É FORNECIDO TAL COMO ESTÁ SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A NENHUMAS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO OU NÃO INFRACÇÃO. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DANOS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DANOS RELATIVAS AO CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE NÃO SE APLICAM A DANOS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE) CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA CREATIVE E ESTÃO SUJEITAS ÀS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS". DIREITOS ESTATUTÁRIOS A legislação da República da Irlanda prevê que determinadas condições e garantias possam estar implícitas em contratos relativos à venda de bens e ao fornecimento de serviços. Essas condições e garantias são, pelo presente, excluídas, desde que, no contexto da presente transacção, essa exclusão se enquadre na legislação da República da Irlanda. Paralelamente, essas condições e garantias, na medida em que não possam ser legalmente excluídas, continuarão a ser aplicáveis. Assim, nada no teor do presente Contrato poderá restringir quaisquer direitos que assistam ao adquirente ao abrigo das Secções 12, 13, 14 ou 15 da lei irlandesa de venda de bens de 1893 (Irish Sale of Goods Act 1893) (incluindo os respectivos aditamentos e emendas). DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Contrato rege-se pelas leis da República da Irlanda. A versão na língua local deste contrato aplicar-se-á ao Software adquirido na UE. O presente Contrato constitui a totalidade do acordo entre as partes e o adquirente concorda que a Creative não pode ser responsabilizada por quaisquer declarações ou representações inexactas (resultantes de mera culpa, involuntárias ou de negligência) emitidas pela Creative, seus agentes ou qualquer outra entidade, nas quais o adquirente tenha feito fé no momento da celebração do Contrato, salvo se as referidas declarações ou representações se revestirem de carácter doloso. Informação sobre direitos de autor para utilizadores de produtos da Creative Certos produtos da Creative foram concebidos para o ajudar na reprodução de material em relação ao qual seja proprietário dos direitos de autor ou esteja autorizado pelo proprietário dos direitos de autor a copiar ou ainda que esteja isento ao abrigo da lei aplicável. A não ser que seja detentor dos direitos de autor ou dessa autorização, poderá estar a violar a lei de direitos de autor e poderá ficar sujeito ao pagamento de indemnização por danos e outras compensações. Se não tiver a certeza relativamente aos seus direitos, deverá contactar o seu advogado. É da sua responsabilidade durante a utilização de um produto da Creative assegurar-se de que não são infringidas as leis de direitos de autor aplicáveis e segundo as quais antes de se proceder à cópia de certos materiais pode ser necessária a obtenção de uma autorização prévia dos proprietários dos direitos de autor. A Creative rejeita qualquer responsabilidade relativamente a uma utilização ilegal do produto da Creative e a Creative não será em circunstância alguma responsável relativamente à origem de quaisquer dados armazenados num ficheiro áudio compactado. O Adquirente reconhece e concorda que a exportação ou utilização de Codecs MP3 com difusão em tempo real (por via terrestre, por satélite, por cabo ou por outro meio) ou difusão através da Internet ou outras redes, incluindo, mas não se limitando, as intranets, em aplicações de áudio pago ou de pagamento mediante pedido, não são autorizadas e/ou licenciadas (consulte também http://www.iis.fhg.de/amm/). ==================================================================== Fim do Contrato ==================================================================== ==================================================================== CREATIVE END-USER SOFTWARE LICENSE AGREEMENT Version 2.6, March 2003 ==================================================================== PLEASE READ THIS DOCUMENT CAREFULLY BEFORE INSTALLING THE SOFTWARE. BY INSTALLING AND USING THE SOFTWARE, YOU AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS AGREEMENT. IF YOU DO NOT AGREE TO THE TERMS OF THIS AGREEMENT, DO NOT INSTALL OR USE THE SOFTWARE. PROMPTLY RETURN, WITHIN 15 DAYS, THE SOFTWARE, ALL RELATED DOCUMENTATION AND ACCOMPANYING ITEMS TO THE PLACE OF ACQUISITION FOR A REFUND. This is a legal agreement between you and Creative Technology Ltd. and its subsidiaries ("Creative"). This Agreement states the terms and conditions upon which Creative offers to license the software sealed in the disk package together with all related documentation and accompanying items including, but not limited to, the executable programs, drivers, libraries and data files associated with such programs (collectively, the "Software"). LICENSE 1. Grant of License The Software is licensed, not sold, to you for use only under the terms of this Agreement. You own the disk or other media on which the Software is originally or subsequently recorded or fixed; but,as between you and Creative (and, to the extent applicable, its licensors), Creative retains all title to and ownership of the Software and reserves all rights not expressly granted to you. The license under this Section 1 is conditioned upon your compliance with all of your obligations under this Agreement. Creative grants to you the right to use all or a portion of this Software provided that (a) the Software is not distributed for profit; (b) the Software is used only in conjunction with Creative's family of products; (c) the Software may NOT be modified; (d) all copyright notices are maintained on the Software; and (e) the licensee/end-user agrees to be bound by the terms of this agreement. 2. For Use on a Single Computer The Software may be used only on a single computer by a single user at any time. You may transfer the machine-readable portion of the Software from one computer to another computer, provided that (a) the Software (including any portion or copy thereof) is erased from the first computer and (b) there is no possibility that the Software will be used on more than one computer at a time. 3. Stand-Alone Basis You may use the Software only on a stand-alone basis, such that the Software and the functions it provides are accessible only to persons who are physically present at the location of the computer on which the Software is loaded. You may not allow the Software or its functions to be accessed remotely, or transmit all or any portion of the Software through any network or communication line. 4. Copyright The Software is owned by Creative and/or its licensors and is protected by United States copyright laws and international treaty provisions. You may not remove the copyright notice from any copy of the Software or any copy of the written materials, if any, accompanying the Software. 5. One Archival Copy You may make one (1) archival copy of the machine-readable portion of the Software for backup purposes only in support of your use of the Software on a single computer, provided that you reproduce on the copy all copyright and other proprietary rights notices included on the originals of the Software. 6. No Merger or Integration You may not merge any portion of the Software into, or integrate any portion of the Software with, any other program, except to the extent expressly permitted by the laws of the jurisdiction where you are located. Any portion of the Software merged into or integrated with another program, if any, will continue to be subject to the terms and conditions of this Agreement, and you must reproduce on the merged or integrated portion all copyright and other proprietary rights notices included in the originals of the Software. 7. Network Version If you have purchased a "network" version of the Software, this Agreement applies to the installation of the Software on a single "file server". It may not be copied onto multiple systems. Each "node" connected to the "file server" must also have its own license of a "node copy" of the Software, which becomes a license only for that specific "node". 8. Transfer of License You may transfer your license of the Software, provided that (a) you transfer all portions of the Software or copies thereof, (b) you do not retain any portion of the Software or any copy thereof, and (c) the transferee reads and agrees to be bound by the terms and conditions of this Agreement. 9. Limitations on Using, Copying, and Modifying the Software Except to the extent expressly permitted by this Agreement or by the laws of the jurisdiction where you acquired the Software, you may not use, copy or modify the Software. Nor may you sub-license any of your rights under this Agreement. You may use the software for your personal use only, and not for public performance or for the creation of publicly displayed videotapes. 10. Decompiling, Disassembling, or Reverse Engineering. You acknowledge that the Software contains trade secrets and other proprietary information of Creative and its licensors. Except to the extent expressly permitted by this Agreement or by the laws of the jurisdiction where you are located, you may not decompile, disassemble or otherwise reverse engineer the Software, or engage in any other activities to obtain underlying information that is not visible to the user in connection with normal use of the Software. In particular, you agree not for any purpose to transmit the Software or display the Software's object code on any computer screen or to make any hardcopy memory dumps of the Software's object code. If you believe you require information related to the interoperability of the Software with other programs, you shall not decompile or disassemble the Software to obtain such information, and you agree to request such information from Creative at the address listed below. Upon receiving such a request, Creative shall determine whether you require such information for a legitimate purpose and, if so, Creative will provide such information to you within a reasonable time and on reasonable conditions. In any event, you will notify Creative of any information derived from reverse engineering or such other activities, and the results thereof will constitute the confidential information of Creative that may be used only in connection with the Software. 11. For Software With CDDB Features. This application may contain software from CDDB, Inc. of Berkeley, California d/b/a Gracenote ("Gracenote"). The software from Gracenote (the "Gracenote CDDB Client") enables the application to do online disc identification and obtain music-related information, including name, artist, track, and title information ("Gracenote Data") from online servers ("Gracenote CDDB Servers") and to perform other functions. You may use Gracenote Data only by means of the intended End User functions of the application software. You agree that you will use Gracenote Data, the Gracenote CDDB Client, and Gracenote CDDB Servers for your own personal non-commercial use only. You agree not to assign, copy, transfer or transmit the Gracenote CDDB Client or any Gracenote Data to any third party. YOU AGREE NOT TO USE OR EXPLOIT GRACENOTE DATA, THE GRACENOTE CDDB CLIENT, OR GRACENOTE CDDB SERVERS, EXCEPT AS EXPRESSLY PERMITTED HEREIN. You agree that your non-exclusive license to use the Gracenote Data, the Gracenote CDDB Client, and Gracenote CDDB Servers will terminate if you violate these restrictions. If your license terminates, you agree to cease any and all use of the Gracenote Data, the Gracenote CDDB Client, and Gracenote CDDB Servers. Gracenote reserves all rights in Gracenote Data, the Gracenote CDDB Client, and the Gracenote CDDB Servers, including all ownership rights. You agree that CDDB, Inc. may enforce its rights under this Agreement against you directly in its own name. The Gracenote CDDB Client and each item of Gracenote Data are licensed to you "AS IS." Gracenote makes no representations or warranties, express or implied, regarding the accuracy of any Gracenote Data from in the Gracenote CDDB Servers. Gracenote reserves the right to delete data from the Gracenote CDDB Servers or to change data categories for any cause that Gracenote deems sufficient. No warranty is made that the Gracenote CDDB Client or Gracenote CDDB Servers are error-free or that functioning of Gracenote CDDB Client or Gracenote CDDB Servers will be uninterrupted. Gracenote is not obligated to provide you with any new enhanced or additional data types or categories that Gracenote may choose to provide in the future and is free to discontinue its online services at any time. GRACENOTE DISCLAIMS ALL WARRANTIES EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, TITLE, AND NON-INFRINGEMENT. Gracenote does not warrant the results that will be obtained by your use of the Gracenote CDDB Client or any Gracenote CDDB Server. IN NO CASE WILL GRACENOTE BE LIABLE FOR ANY CONSEQUENTIAL OR INCIDENTAL DAMAGES OR FOR ANY LOST PROFITS OR LOST REVENUES. TERMINATION The license granted to you is effective until terminated. You may terminate it at any time by returning the Software (including any portions or copies thereof) to Creative. The license will also terminate automatically without any notice from Creative if you fail to comply with any term or condition of this Agreement. You agree upon such termination to return the Software (including any portions or copies thereof) to Creative. Upon termination, Creative may also enforce any rights provided by law. The provisions of this Agreement that protect the proprietary rights of Creative will continue in force after termination. NO WARRANTY Creative does not warrant that the functions contained in the Software will meet your requirements or that the operation of the Software will be uninterrupted, error-free or free from malicious code. For purposes of this paragraph, "malicious code" means any program code designed to contaminate other computer programs or computer data, consume computer resources, modify, destroy, record, or transmit data, or in some other fashion usurp the normal operation of the computer, computer system, or computer network, including viruses, Trojan horses, droppers, worms, logic bombs, and the like. 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This Agreement supersedes any other understandings or agreements, including, but not limited to, advertising, with respect to the Software. If any provision of this Agreement is deemed invalid or unenforceable by any country or government agency having jurisdiction, that particular provision will be deemed modified to the extent necessary to make the provision valid and enforceable, and the remaining provisions will remain in full force and effect. For questions concerning this Agreement, please contact Creative at the address stated above. For questions on product or technical matters, contact the Creative technical support center nearest you. This package may include software with DVD-Audio functionality for you to play content-protected DVD-Audio discs. The functionality of this Software may be lost if the content protection system is compromised. In this event, your sole remedy to restore such functionality is to download a product update from Creative's website, of if you do not have internet access, Creative will use commercially reasonable means to provide replacement software. ADDENDUM TO THE MICROSOFT SOFTWARE LICENSE AGREEMENT ==================================================== IMPORTANT: By using the Microsoft software files (the "Microsoft Software") provided with this Addendum, you are agreeing to be bound by the following terms. If you do not agree to be bound by these terms, you may not use the Microsoft Software. The Microsoft Software is provided for the sole purpose of replacing the corresponding files provided with a previously licensed copy of the Microsoft software product ("ORIGINAL PRODUCT"). Upon installation, the Microsoft Software files become part of the ORIGINAL PRODUCT and are subject to the same warranty and license terms and conditions as the ORIGINAL PRODUCT. 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If the WM-DRM Software's security has been compromised, owners of Secure Content ("Secure Content Owners") may request that Microsoft revoke the WM-DRM Software's right to copy, display and/or play Secure Content. Revocation does not alter the WM-DRM Software's ability to play unprotected content. A list of revoked WM-DRM Software is sent to your computer whenever you download a license for Secure Content from the Internet. Microsoft may, in conjunction with such license, also download revocation lists onto your computer on behalf of Secure Content Owners. Secure Content Owners may also require you to upgrade some of the WM-DRM components distributed with this software ("WM-DRM Upgrades") before accessing their content. When you attempt to play such content, WM-DRM Software built by Microsoft will notify you that a WM-DRM Upgrade is required and then ask for your consent before the WM-DRM Upgrade is downloaded. Non-Microsoft WM-DRM Software may do the same. If you decline the upgrade, you will not be able to access content that requires the WM-DRM Upgrade; however, you will still be able to access unprotected content and Secure Content that does not require the upgrade. WM-DRM features that access the Internet, such as acquiring new licenses and/or performing a required WM-DRM Upgrade, can be switched off. When these features are switched off, you will still be able to play Secure Content if you have a valid license for such content already stored on your computer. SPECIAL PROVISIONS APPLICABLE TO THE EUROPEAN UNION =================================================== If you acquired the Software in the European Union (EU), the following provisions also apply to you. If there is any inconsistency between the terms of the Software License Agreement set out EARLIER and IN the following provisions, the following provisions shall take precedence. Decompilation You agree not for any purpose to transmit the Software or display the Software's object code on any computer screen or to make any hard copy memory dumps of the Software's object code. If you believe you require information related to the interopretability of the Software with other programs, you shall not decompile or disassemble the Software to obtain such information, and you agree to request such information from Creative at the address listed earlier. Upon receiving such a request, Creative shall determine whether you require such information for a legitimate purpose and, if so, Creative will provide such information to you within a reasonable time and on reasonable conditions. Limited Warranty EXCEPT AS STATED EARLIER IN THIS AGREEMENT, AND AS PROVIDED UNDER THE HEADING "STATUTORY RIGHTS", THE SOFTWARE IS PROVIDED AS-IS WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EITHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, ANY IMPLIED WARRANTIES OR CONDITIONS OF MERCHANTABILITY, QUALITY OR FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, TITLE OR NONINFRINGEMENT. Limitation of Remedy and Damages THE LIMITATIONS OF REMEDIES AND DAMAGES IN THE SOFTWARE LICENSE AGREEMENT SHALL NOT APPLY TO PERSONAL INJURY (INCLUDING DEATH) TO ANY PERSON CAUSED BY CREATIVE'S NEGLIGENCE AND ARE SUBJECT TO THE PROVISION SET OUT UNDER THE HEADING "STATUTORY RIGHTS". Statutory rights Irish law provides that certain conditions and warranties may be implied in contracts for the sale of goods and in contracts for the supply of services. Such conditions and warranties are hereby excluded, to the extent such exclusion, in the context of this transaction, is lawful under Irish law. Conversely, such conditions and warranties, insofar as they may not be lawfully excluded, shall apply. Accordingly nothing in this Agreement shall prejudice any rights that you may enjoy by virtue of Sections 12, 13, 14 or 15 of the Irish Sale of Goods Act 1893 (as amended). General This Agreement is governed by the laws of the Republic of Ireland. The local language version of this agreement shall apply to Software acquired in the EU. This Agreement is the entire agreement between us, and you agree that Creative will not have any liability for any untrue statement or representation made by it, its agents or anyone else (whether innocently or negligently) upon which you relied upon entering this Agreement, unless such untrue statement or representation was made fraudulently. Copyright Information for users of Creative products Certain Creative products are designed to assist you in reproducing material for which you own the copyright or are authorized to copy by the copyright owner or by exemption in applicable law. Unless you own the copyright or have such authorization, you may be violating copyright law and may be subject to payment of damages and other remedies. If you are uncertain about your rights, you should contact your legal advisor. It is your responsibility when using a Creative product to ensure there is no infringement of applicable laws on copyright whereby the copying of certain materials may require the prior consent of the copyright owners. Creative disclaims any liability with regard to any illegal use of the Creative product and Creative shall in no event be liable with regard to the origin of any data stored in a compressed audio file. 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